 |
Nova lei vai exigir dois anos de experiência para profissionais sem diploma...
Foto: Augusto Costa/Fotoforum
|
Fotógrafos terão a profissão regulamentada por projeto de lei que tramita no Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PLC 64/2014, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), será examinado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator.
De acordo com o texto, poderão exercer regularmente a profissão de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou técnico. Os não diplomados também poderão ter o registro, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório.
O autor do projeto destaca que, em quase todos os países, a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível técnico e superior. No Brasil, porém, ele afirma que a profissão é marginalizada e discriminada pela ausência de uma legislação específica.
Na Câmara, o projeto foi aprovado em 8 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto aprovado excluiu da regulamentação o repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística. Esse profissional tem a atividade regulamentada pelo Decreto-Lei 972/1969, que trata da profissão de jornalista.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
Fonte...
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 64 de 2014 17/06/2015 CAS - Comissão de Assuntos Sociais : Autor(a): DEPUTADO - Fernando Torres
Ver imagem das assinaturas Download do documento em PDF
Ementa: Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa
Regulamenta a profissão de fotógrafo.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 15/07/2014
Situação atual: Local: 17/06/2015 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 17/06/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 02176 / 2011
Indexação da matéria: Ver a indexação da matéria Clique para ver/ocultar a indexação da matéria
Indexação: CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, CARREIRA, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, FOTOGRAFIA, REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE.
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2014. (fls. 11 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fiquei surpreso e você????????